O direito administrativo abrange um conjunto de regras e princípios que regulam o desempenho da função administrativa, fornecendo espaços de interação entre a seara pública e privada.
Destas relações decorrem cenários inesperados: a afirmação, a restrição ou, até mesmo, a supressão de direitos individuais e coletivos - justamente o campo de atuação dos advogados especializados na área do direito administrativo do Escritório.
Atuamos na defesa dos interesses dos servidores públicos, tanto através de defesas individuais quanto de ações coletivas, em questões referentes à vida funcional (concursos públicos, movimentação na carreira, sindicâncias, processos disciplinares, questões remuneratórias e benefícios previdenciários). A atuação em demandas coletivas se dá através de assessoria permanente a associações e sindicatos.
O direito administrativo é uma matéria ampla. Os serviços oferecidos pela banca abrangem todo o conjunto o qual a matéria está inserida, consistindo em uma verdadeira atuação full service em relação a matéria. Desse modo, além das atuações já destacadas acima, a banca atua também nas intervenções do estado na propriedade, Direito à saúde, Direito à Educação, Serviços Púbicos, Atuação integral em ações para anulação de atos administrativos ilegais, entre outros.
• Indenizações contra o Estado.
• Defesa de agentes públicos.
• Assessoria jurídica integral a sindicatos e associações de categorias, tanto de caráter consultivo quanto contencioso;
• Contencioso em matéria de servidores públicos: concursos, movimentação funcional, processo disciplinar;
• Defesas e recursos administrativos em autos de infração;
• Atuação completa em ações civis públicas e em ações populares;
• Atuação integral em ações para anulação de atos administrativos ilegais;
• Direito à Educação;
• Intervenção do Estado na Propriedade (desapropriação, servidão administrativa, tombamento, limitação administrativa, etc.);
• Direito à Saúde;
• Direitos da Pessoa com Deficiência.
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